Cariri Consciente: o conhecimento transforma o cidadão
Sabe-se que a sociedade brasileira convive há muito tempo com a corrupção advinda da administração pública, basta ver os noticiários que estampam toda hora um caso novo de corrupção. O descrédito nos políticos profissionais já faz parte da cultura nacional. Além disso, a sociedade tem que suportar o mau uso dos recursos públicos que geram ineficiências nos serviços ofertados. Várias ações têm sido realizadas para a mudança desse cenário, principalmente com as publicações de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso a Informação, e outros, as quais têm como objetivo, implementar mecanismos de governança no setor público. Entretanto, não basta apenas tomar medidas legais que diminuam os conflitos de interesse entre os gestores e a sociedade, se não envolver mais ativamente estes últimos atores. Assim sendo, faz-se necessário emponderar a população de seu papel dos atos administrativos. Para que isso ocorra é necessário despertar o interesse nos cidadãos, como por meio de um canal onde eles possam acompanhar a aplicação de recursos por meio de informações de fácil compreensão e/ou por ações que vissem disseminar o conhecimento sobre o papel dos tributos e do cidadão para uma sociedade mais justa. Nesse sentido, o programa executará três ações interdependentes: manter o blog Cariri Transparente, criado em 2018, com o intuito de acompanhar e divulgar a execução orçamentaria dos municípios do Crajubar à população; realizar cursos de educação fiscal nas escolas de ensino médio e promover o Seminário de Educação Fiscal do Cariri. No ano de 2020 o Programa Cariri Consciente realizou ações tais como: Publicação de notícias no blog cariri transparente a partir de dados retirados dos portais de transparência da região do Crajubar, Ministração de cursos sobre educação fiscal em escolas públicas de ensino médio, reuniões para o planejamento do 3º e 4º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, Organização do 3º e 4º Seminário de Educação Fiscal do Cariri e Prepararação, envio e apresentação de trabalho no ENEX 2020.
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal é um projeto que está vinculado ao programa Núcleo de Práticas Contábeis, que já está em funcionamento desde 01 de junho de 2019 e conta com a participação de 11 alunos do curso de Ciências Contábeis que atuam de forma voluntária no atendimento à população do Cariri. O presente projeto é desenvolvido em parceria com a RFB – Receita Federal do Brasil e com a Secretaria Estadual de Tributação (SEFAZ-CE), cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Em 2019 foi implantado o centro de atendimento NAF na sala 303 do Vapt Vupt e os alunos envolvidos no projeto passaram por treinamentos ministrados pela SEFAZ, RFB e pelo professor orientador. Em 2019 o projeto atingiu de forma direta 451 pessoas físicas e jurídicas, auxiliando em assuntos relacionados a área contábil, trabalhista e fiscal e de forma indireta beneficiou mais de 800 pessoas. Com a formalização do projeto e obtenção de uma bolsa em 2020 foram implantados mais serviços contábeis e fiscais gratuitos para a população, como por exemplo a elaboração de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, aumentando assim o número de atendimentos à sociedade que foi de 534 pessoas físicas e jurídicas auxiliandas em assuntos relacionados a área contábil, trabalhista e fiscal e de forma indireta beneficiou mais de 1500 pessoas. Segundo dados da Receita Federal do Brasil o NAF-UFCA é o NAF com mais atendimentos da região do Cariri e está entre os NAF mais atuantes do Brasil. Espera-se que em 2021 e 2022 o NAF-UFCA consiga beneficiar mais pessoas.